Hora H: especialistas debatem e convergem pela manutenção da Lei do Gabarito em JP

Foto: Reprodução/Hora H

A manutenção da Lei do Gabarito em João Pessoa foi o ponto de convergência entre o pesquisador em Meio Ambiente, Saulo Vital, o representante do setor da construção civil, Ozaes Mangueira, e deputado estadual George Moraes (União Brasil) em um debate, nessa segunda-feira (21), no programa Hora H, da TV Norte Paraíba. Em diferentes pontos de vistas, os especialistas defenderam a importância da norma que estabelece limites para a altura dos edifícios na orla de João Pessoa.

No programa, Saulo, Ozaes e George Morais expuseram suas visões sobre a necessidade de garantir a segurança jurídica do setor, a proteção ambiental e o reordenamento urbano sustentável.

O deputado estadual George Moraes (União Brasil), que participou da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a Lei do Gabarito, manifestou apoio à legislação e defendeu que é possível buscar responsabilizações de maneira ponderada, sem comprometer a sobrevivência das empresas nem o desenvolvimento econômico.

“O Ministério Público foi muito assertivo. A doutora Cláudia, que capitaneou essas discussões, comprou essa briga, porque passou a identificar alguns excessos. Esses excessos devem ser punidos com razoabilidade e proporcionalidade, considerando estudos técnicos para aferir esses eventuais danos ambientais que alguns centímetros possam ter causado. Para que, através dessa postura educativa, dessa postura desestimuladora de multas, que venham a coibir, a não mais fazer”, afirmou George Moraes.

O pesquisador em Geografia Física e Estudos Ambientais, Saulo Vital, também defendeu a importância da Lei do Gabarito como instrumento essencial para o ordenamento urbano da capital. Ele pontuou que o debate sobre os limites de altura das construções na orla está diretamente ligado à discussão sobre as engordas das praias.

Citando o caso de Balneário Camboriú, o pesquisador afirmou que os “arranha-céus” que traziam um sombreamento na praia justificaram a engorda na praia.

“O que nos preocupa é que, com essa verticalização da orla, nós temos aí um processo de avanço ainda maior da urbanização confrontando com esse avanço do nível do mar, num momento em que nós temos que começar a pensar em reordenamento urbano em algumas situações. Temos uma situação gravíssima aqui no estado da Paraíba, que é o caso de Baía da Traição, passando por um processo contínuo de destruição da urbanização, justamente porque, infelizmente, grande parte da zona urbana daquela cidade foi construída em um ponto muito frágil do ponto de vista da erosão costeira”.

No debate, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) reforçou que é favorável à manutenção da Lei do Gabarito, pedindo, no entanto, uma transição justa entre as práticas anteriores e as novas exigências legais.

“O que a gente defende é uma transição para que isso não mais ocorra. Nessa transição, a gente cria parâmetros compensatórios e define daqui para a frente até uma autorregulação. A gente faz questão de ser medido, inclusive, [como a proposta de] um selo verde surgiu na audiência pública, de medir os prédios da faixa de orla. Isso dá segurança para a gente”, afirmou Ozaes Mangueira, presidente do Sinduscon-JP.

Assista a entrevista completa:

MaisPB

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