Construtores anunciam paralisação das atividades contra decisão do TJ sobre LUOS

Reunião dos construtores no Ministério do Trabalho - Foto: Sinduscon-JP

Os contrutores civis de João Pessoa e da Paraíba anunciaram, neste sábado (10), que vão paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (14). A categoria contesta a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ao julgar a inconstitucionalidade da norma que flexibilizava a Lei do Gabarito, manteve o efeito retroativo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da capital.

“Toda a cadeia produtiva foi diretamente impactada pela anulação retroativa da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, medida que lançou empresas à ilegalidade, impossibilitando o cumprimento de contratos firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores”, informa a categoria em nota.

Ao pedir a revisão do entendimento à Corte, os construtores citam a importância da construção civil na geração de empregos e na economia da cidade.

“As entidades esperam uma revisão de posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam equilíbrio institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforçam a necessidade de uma solução urgente, a fim de cessar os graves prejuízos já acumulados pelo setor até este momento”, complementa o posicionamento conjunto das entidades.

“O setor da construção e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos, significativa geração de renda e constitui um dos principais pilares da economia da cidade de João Pessoa”, concluiu.

A paralisação mobiliza o Sinduscon/JP, FIEPB, Sinduscon/PB, CRECI/PB, Sindimóveis/PB, Secovi/PB, ACPB e APCC/PB.

Pedido da Procuradoria-Geral do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Justiça um parecer defendendo que todos os imóveis construídos durante a vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no último dia 10 de dezembro, não sejam afetados.

No documento, a PGE defende que somente as construções que infringiram a Lei do Gabarito sejam impactadas. A Procuradoria-Geral disse reconhecer a inconstitucionalidade declarada pelo TJ, mas entende que não é adequado aplicar essa decisão de forma totalmente retroativa para todos os imóveis construídos.

“Nessa oportunidade, impõe-se concordar com a necessidade de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em razão de excepcional interesse social e para a salvaguarda da segurança jurídica, mantendo-se a eficácia ex tunc apenas quanto à declaração de inconstitucionalidade material do art. 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da lei impugnada”, diz o documento.

Para a Procuraria, aplicar os efeitos da inconstitucionalidade para todas as construções “gera um quadro de severa instabilidade jurídica e social, com consequências que transcendem os limites do Município de João Pessoa e afetam a ordem econômica e social do próprio Estado, a partir do impacto à cadeia produtiva da construção civil, setor de vital importância para a
economia paraibana.”

Leia a nota na íntegra

Sinduscon/JP, FIEPB, Sinduscon/PB, CRECI/PB, Sindimóveis/PB, Secovi/PB, ACPB e APCC/PB informam a paralisação geral das atividades da construção civil no dia 14 de janeiro de 2026 (quarta-feira).

O setor da construção e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos, significativa geração de renda e constitui um dos principais pilares da economia da cidade de João Pessoa.

Toda a cadeia produtiva foi diretamente impactada pela anulação retroativa da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, medida que lançou empresas à ilegalidade, impossibilitando o cumprimento de contratos firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.

A paralisação, sem precedentes na história do estado, evidencia o nível extremo de insatisfação do setor e o elevado risco econômico e social ao qual está submetido.

As entidades esperam uma revisão de posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam equilíbrio institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforçam a necessidade de uma solução urgente, a fim de cessar os graves prejuízos já acumulados pelo setor até este momento.

MaisPB

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