TJ volta a adiar julgamento de norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito em João Pessoa

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (12), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa.

O desembargador Joás de Brito pediu vista alegando que não estava preparado para votar. “Eu não participei da sessão que estava, é um tema que tem sido debatido muito na sociedade paraibana. Eu vou pedir vista desse processo, não assisti os debates orais e não estou preparado para votar”, declarou.

O novo julgamento deve ocorrer no mês de dezembro. Na ocasião, o presidente Fred Coutinho deve decidir se as defesas terão direito a uma nova sustentação oral.

Mês passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) somou 11 votos e formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que modifica as regras da Lei do Gabarito.

Na última sessão, o relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, deferiu o adiamento a pedido do procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Na ocasião, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista e o resultado do julgamento foi adiado. Na sessão posterior, Onaldo se declarou “impedido” de julgar o processo.

“Quando ontem, eu a minha assessoria estavamos manuseando o processo, a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinado por Hortêncio, meu irmão. Eu verifico que estou impedido para funcionar no presente processo, estou averbando meu impedimento”, relatou.

MaisPB

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