TJ adia julgamento de norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito em João Pessoa

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa.

O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, deferiu o adiamento a pedido do procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Na última quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) somou 11 votos e formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que modifica as regras da Lei do Gabarito.

Na ocasião, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista e o resultado do julgamento foi adiado. Agora, Onaldo se declarou “impedido” de julgar o processo.

“Quando ontem, eu a minha assessoria estavamos manuseando o processo, a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinado por Hortêncio, meu irmão. Eu verifico que estou impedido para funcionar no presente processo, estou averbando meu impedimento”, relatou.

O julgamento será retomado na próxima sessão.

MaisPB

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