Sinduscon diz que revogação da lei que ‘afrouxa’ gabarito vai causar ‘pandemônio’

Foto: TJPB

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP) reforçou, nesta quarta-feira (15), que a revogação da lei que “afrouxa” o limite de altura para construção de prédios na Orla de João Pessoa vai aumentar a “insegurança jurídica” e causar um “verdadeiro pandemônio’ no setor da construção civil.

“Então vai se criar esse verdadeiro pandemônio, essa situação sem regulação, quem construiu o flat com a quantidade de garagem permitida por essa lei terá que desfazer os flats, comprar terrenos adjacentes para aumentar vagas. Aquele que instalou o comércio onde foi por essa lei permitido vai ter que fechar as portas, porque a revogação dela vai tirar essa classificação de ocupação”, disse o advogado Valberto Azevêdo.

Em discurso, o advogado ainda pediu o desprovimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas pediu, se eventualmente ela for provida, “que seja delimitada ao artigo controvertido e não a toda lei em razão dela tratar de múltiplas questões”.

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