Vereador entra na mira do MP por acumular cargo de presidente de Câmara e motorista

Câmara de Massaranduba

O presidente da Câmara de Massaranduba, Reginaldo Silva, conhecido como Régis Vieira, entrou na mira do Ministério Público da Paraíba por acumular o cargo de vereador e motorista lotado na Secretaria de Educação da cidade.

O MP pede a demissão imediata do parlamentar da função de motorista do município, a suspensão do pagamento do seu salário e o afastamento de Reginaldo do quadro de funcionários da gestão municipal.

Questionado pelo órgão, o vereador alegou que seus horários de trabalho são compatíveis, já que as sessões na Câmara de Massaranduba ocorrem à noite.

No entanto, o promotor Alcides Leite de Amorim, da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, argumentou que a função de chefe do Poder Legislativo de uma cidade exige dedicação exclusiva.

“Embora o noticiado alegue compatibilidade de horários sob o argumento de que as sessões legislativas ocorrem no período noturno, a função de Presidente da Câmara Municipal exige dedicação administrativa e representação institucional constante durante o horário comercial. Tal encargo é manifestamente incompatível com a jornada de 40 horas semanais”, pontuou o promotor.

A função de motorista do vereador

De acordo com a nomeação, o presidente da Câmara deveria realizar o transporte escolar de alunos da cidade de Massaranduba para as escolas da região. Porém, a denúncia aponta que “Régis Vieira” não cumpria a jornada de trabalho na secretaria e, apesar de receber salário, não registrava a presença em ponto eletrônico.

MaisPB

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