Emendas de R$ 2 milhões ‘envergonham’ categoria, diz presidente de Clube de Tiro

Clube de tiro - Foto ilustrativa

Ex-vice-presidente da Federação Paraibana de Tiro Prático, Fagner Diniz, criticou, na noite desta quinta-feira (26), em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM, as emendas de quase R$ 2 milhões enviadas pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático. Presidente do Clube de Tiro Diniz, em Esperança (PB), Fagner levantou suspeitas sobre a destinação e disse que os recursos “envergonham” a categoria, já que os atletas da modalidade dispõem de condições financeiras suficientes para praticar o esporte.

“Eu não concordo com isso não. E não só eu, como vários atletas saíram da Federação da Paraíba por causa disso, por não concordar com isso que vem acontecendo. (…) Muitos atletas estão com vergonha, reclamando, falando. E vem falando não é de hoje não. Se você parar e se você for andar nos clubes de tiro, como eu já tinha falado sobre isso, você vai ver que o pessoal não é satisfeito com isso. (…) A gente, quem atira são pessoas que gostam do esporte. Se você parar para analisar, é muito dinheiro sem necessidade”, citou o atirador.

Fagner, que presidente o Clube Diniz, explicou que as emendas não chegam aos atletas que competem profissionalmente no tiro prático e são destinadas exclusivamente à Federação. Ele contou que se desfiliou da entidade por não concordar com “perseguições” do atual presidente.

“Quem foi beneficiado foi uma federação e alguns atletas dessa federação. Clube de tiro nenhum recebeu nenhum real dele. Não chegou nada. E uma das minhas coisas que eu bati na tecla com ele, e falo para qualquer deputado, se quiser ajudar a gente, os clubes, como é que se ajuda? Traz as forças policiais para treinar no clube de tiro. Porque se você for para analisar hoje, os policiais têm pouco treinamento, é pouca munição, pouco recurso”, sugeriu Fagner.

“Eu também fui vice-presidente da federação, como eu não concordei com as atitudes do presidente, eu entreguei meu cargo.Várias coisas que não condiz com o que eu acho que seja correto. Perseguição, ele é um cara que persegue as pessoas, o presidente da federação, se você não for de acordo com o que ele acha que seja correto. Então, para mim, eu não sou de acordo com isso”, citou o atirador.

Liberação da emenda barrada 

O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, nessa quarta-feira (25), o mandado de segurança impetrado pela Federação Paraibana de Tiro Prático contra o governador João Azevêdo (PSB) que pedia a liberação de duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) no valor de R$ 1,9 milhão à entidade, sendo R$ 990 mil cada.

A Federação acusava Azevêdo de travar a destinação dos recursos “por motivações de ordem política e ideológica”, já que João e o Cabo militam em lados opostos da política.

O magistrado seguiu o parecer do Governo do Estado e citou que o Poder Executivo Estadual tem a prerrogativa de “analisar a regularidade técnica, a viabilidade jurídica e a adequação da despesa às normas de finanças públicas”.

Joás também pontuou que ao chegar nos cofres do Estado, os recursos oriundos de emendas precisam ser submetidos ao regime jurídico das finanças públicas estaduais e ao controle dos órgãos locais (Tribunal de Contas do Estado), sem prejuízo do controle federal quanto às condicionantes de entrega”.

O que disse a Procuradoria-Geral do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado disse, em parecer encaminhado ao desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que as emendas de R$ 2 milhões destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP) pareciam atender “apenas a um grupo diminuto”, ou seja, a uma quantidade pequena de pessoas, quando deveriam ser voltados para o “interesse público”. Por isso, pediu que fosse mantida a prerrogativa do Estado de concluir o estudo para destravar o dinheiro.

Segundo relatório do Ministério dos Esportes, que a reportagem do Portal MaisPB teve acesso, o plano de trabalho previa que cerca de 150 pessoas seriam beneficiadas com os recursos. O governo defendeu, então, junto ao TJ, a necessidade de uma análise mais aprofundada antes da liberação da verba, que pode acontecer em até 36 meses.

“Apenas para demonstrar a necessidade concreta da devida análise pelo Executivo, perceba-se que, como consta no plano de trabalho, a execução das emendas de quase R$ 2 milhões pretende trazer benefícios a somente 150 (cento e cinquenta) pessoas, aproximadamente, não transparecendo, a princípio, atendimento a interesse público, mas apenas a um grupo diminuto de particular”, entendeu o Governo o no documento protocolado na Justiça em novembro do ano passado, atendendo ao pedido do desembargador.

“A execução dessas emendas deve necessariamente observar, entre outros requisitos, a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, exigência que decorre do próprio caráter público dos recursos orçamentários, cuja destinação deve sempre atender ao interesse coletivo e à promoção do bem comum. Afinal, a execução orçamentária não se esgota e nem constitui um fim em si mesma, mas um instrumento de concretização de políticas públicas, razão pela qual os recursos oriundos de emendas parlamentares devem resultar em benefícios reais e mensuráveis à população”, avalia a PGE.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, prosseguiu dizendo que “não se pode conceber que parte do orçamento público, ainda que alterada por emendas parlamentares regularmente apresentadas e aprovadas, venha a ser direcionada a segmentos, atividades e aquisições que não revertam em proveito da coletividade”.

“A utilização dos recursos públicos – mesmo aqueles destacados por emendas parlamentares impositivas – para fim que não atenda ao interesse público, violaria princípios constitucionais basilares da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal“, opinam.

Para o Poder Executivo Estadual, reprogramação orçamentária não pode ser feita sem uma investigação profunda sobre o destino dos valores. “O procedimento de análise que antecede a reprogramação orçamentária envolve a avaliação minuciosa de conformidade fiscal, legal, técnica, de impacto e de interesse público, o que constitui uma competência exclusiva e indelegável da Administração Pública”, diz a manifestação.

Sob essa prisma, o Estado argumentou que as decisões recentes do Supremo tribunal Federal (STF) reforçam a precisão de cuidar dos recursos, sob a pena de responsabilização do Poder Executivo Estadual, já que o dinheiro passa a integrar seu orçamento e está sujeito a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Assim, não pode o Executivo autorizar gastos sem assegurar previamente a sua conformidade legal e fiscal, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, de modo que é natural – e juridicamente exigido – que os processos referentes às emendas estejam em análise, o que afasta qualquer ideia de mora voluntária ou recusa indevida”, afirmou a peça.

Cabo Giberto justifica emendas milionárias à federação de tiro 

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) disse, nesta quarta-feira (25), em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM, ser “apaixonado por tiro”.

Autor de emendas federais que juntas somam R$ 1,9 milhão enviadas à Federação Paraibana de Tiro Prático,  o parlamentar justificou que os recursos destinados são para “fomentar” a modalidade esportiva e cumprir “uma promessa de campanha”.

“Vamos enviar muito mais. Eu prometi para os amantes do tiro. Destinamos ano passado, destinamos esse ano, vamos destinar o próximo ano. Foi o compromisso de campanha que eu tive. E nós iremos cumprir à risca todos os nossos compromissos, que entendo sim ser importante porque sou apaixonado pelo tiro esportivo e prático, e vamos continuar destinando os recursos”, garantiu o parlamentar.

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