Jutay prioriza direito do consumidor e pesca

Defesa do direito do consumidor e melhorias para o setor da pesca artesanal. Essas serão as prioridades do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) para este segundo semestre a Casa de Epitácio Pessoa. O parlamentar também defenderá a aprovação de projetos importantes e lutará para que o Governo do Estado implante um projeto de ressocialização de apenados.

O parlamentar também informou que lutará para a aprovação de projetos de sua autoria como o que proíbe a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência e o que veda interferências em prédios tombados e multa chega a R$ 14 mil.

O deputado apresentou o projeto que institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo poder público estadual, além do projeto que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina.

Na área de direito do consumidor, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei que obriga as pizzarias a cobrar valor da média aritmética dos sabores das pizzas com mais de um sabor. Também tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o PL que estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel.

“Vamos trabalhar para a aprovação do projeto que estabelece política da pesca artesanal no estado, pois os pescadores precisam de uma regulamentação e precisam de políticas públicas para desenvolver o seu trabalho, garantindo condições de trabalho dignas e apoio do poder público”, argumentou.

Ressocialização – O deputado explicou que o trabalho de ressocialização é realizado em vários estados pela Igreja Universal do Reino de Deus e envolve assistência jurídica e social, além de apoio espiritual aos apenados e seus parentes. “Esse é um projeto de voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus. Nas Igrejas construídas, além de espaço para oração, também são realizadas oficinas e cursos. Os familiares também recebem assistência e nos dias de visita são recebidos com um café da manhã e os apenados recebem produtos de higiene pessoal. Torço para que o Governo do Estado entre nessa parceria conosco”, comentou o deputado, que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

MaisPB

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