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DECISÃO

ONU celebra fim da proibição do burquini na França

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publicado em 30/08/2016 ás 09h22

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos celebrou a decisão da justiça francesa de condenar a proibição do burquini. A intervenção judicial foi necessária depois que quase 30 cidades do litoral francês proibiram a utilização do traje de banho integral islâmico, porque alguns consideravam a peça uma provocação contra os valores ocidentais.

Para a organização, a restrição contra a peça estimulava a “estigmatização” dos muçulmanos. “Os decretos não melhoram a situação de segurança, pelo contrário, tendem a alimentar a intolerância religiosa e a estigmatização de pessoas de confissão muçulmana na França, em particular das mulheres”, afirma em um comunicado o Alto Comissariado.

Os códigos de vestuário, como os decretos antiburquini, afetam de maneira desproporcional as mulheres e as jovens e abalam sua autonomia ao negar sua aptidão para tomar decisões independentes sobre sua maneira de vestir”, completa a nota.

A agência da ONU advertiu que, de acordo com os parâmetros internacionais dos direitos humanos, os limites à liberdade de qualquer pessoa para manifestar sua religião ou suas convicções, incluindo a escolha das peças do vestuário, “só estão autorizados em circunstâncias muito limitadas, incluindo a proteção da segurança pública, a ordem público, a saúde pública ou a moral”.

Além disso, pelo direito internacional as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser apropriadas, necessárias e proporcionais, afirma o comunicado.

Na sexta-feira (26), a principal instância administrativa francesa, o Conselho de Estado, suspendeu os decretos municipais e advertiu os prefeitos que qualquer proibição do burquini deve ser baseada em “perigos comprovados” para a ordem pública.