Quando se trata de estatísticas, o Brasil não é referência, haja vista que os levantamentos estatísticos nacionais deixam muito a desejar em relação à confiabilidade. Em geral são subnotificados e ou contaminados de ideologias políticas, cujos números visam, por vezes, camuflar ou ampliar resultados para proteger e ajudar patrocinadores e aliados, ou mesmo prejudicar concorrentes e adversários políticos. Como bem diz o pesquisador e valoroso amigo Coronel PM/PB Onivan Elias, “quem paga a conta, escolhe o cardápio”, e, em relação à segurança pública não é diferente, infelizmente.

Nos últimos anos o país tem sido invadido por notícias diárias sobre o alto índice de criminalidade e o consequente avanço e crescimento das organizações criminosas – ORCRIMs. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, existem atualmente no Brasil, aproximadamente 88 organizações criminosas em atuação, sendo que cerca de 46 destas, são pequenos grupos de criminosos que formam núcleos e atuam de forma localizada ou regionalizada, especialmente nos estados da região Nordeste do Brasil.

Segundo a Lei 12.850/2013, será considerada organização criminosa qualquer associação estruturada de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas para cometer crimes graves.

As duas maiores facções criminosas em atuação no Brasil são o Primeiro Comando da Capital – PCC, que tem como berço o estado de São Paulo, mas com atuação em todo o território nacional e até internacional, e o Comando Vermelho – CV, cujo nascedouro foi no estado do Rio de Janeiro, mas a exemplo do PCC, tem atuação nacional. É comum que essas facções menores atuem em parceria, ou sob o comando destas ORCRIMs maiores, enquanto outras tentam trilhar seus próprios caminhos de forma independente, embora não menos violentas. Muitas dessas menores nasceram da dissidência de outras organizações.

Os números e evidências têm mostrado que é cada vez mais comum o nascimento de pequenos grupos criminosos e também a migração de prepostos de facções maiores para os estados da região Nordeste do Brasil.

Mas por que será que o Nordeste tem sido tão atrativo para os criminosos?

Para alguns especialistas, entre as causas da proliferação de quadrilhas no Nordeste, é que esta região está crescendo muito em relação ao turismo, atraindo com isto grande número de visitantes, especialmente turistas, que em muitos casos podem ser presas fáceis para os criminosos. Os estados nordestinos são pequenos e muito próximos uns dos outros, facilitando a logística, tanto do turista, quanto dos criminosos. Some-se a isto o fato de no país ser gritante a ausência do Estado, cuja legislação é paternalista com os criminosos e o poder judiciário é culturalmente moroso e leniente. Tudo isto redunda comumente em impunidade, sendo esta, por sua vez, geradora de mais criminalidade.

De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública publicado pela organização não governamental FBSP em 2024, das dez cidades mais violentas do Brasil em 2023, ano base para o levantamento, sete estavam no Nordeste: seis na Bahia – Camaçari, Jequié, Simões Filho, Feira de Santana, Juazeiro e Eunápolis -, e uma no Ceará – Maranguape.

Isto mostra, sem sombra de dúvidas, que independente de qualquer outro motivo, há uma estratégia do crime organizado de expandir seus tentáculos para cidades menores, em especial na região Nordeste que, em geral, conta com baixo efetivo policial, especialmente em regiões interioranas.

Para o sociólogo Marcelo Almeida, especialista em Segurança Pública, a região Nordeste também tem sido escolhida como rota alternativa para o tráfico de drogas, inclusive internacional, pois é dotada de boa malha aérea, terrestre e possui várias rotas marítimas a partir dos portos existentes nessa região.

É indispensável que urgentemente o poder público de forma integrada e ininterrupta, nos moldes “força tarefa”, contínua, composta de membros dos três poderes e Ministério Público, empreendam ações eficazes, especialmente nas regiões de fronteira, por onde entra a maior parte das drogas e armas que alimentam esses grupos em todo o país. Convém investir nas áreas de inteligência policial e perícia, visando ações eficazes para o rastreamento e bloqueio de bens e monetários das organizações criminosas, pois o poder deletério destes criminosos se alicerça nas cifras financeiras que facilmente estão conquistando e consequentemente corrompendo não só cidadãos comuns, mas também autoridades dos três poderes.

O próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública admite que o PCC e o Comando Vermelho expandiram suas operações para o Nordeste e estão em todo o país. Além disso, facções locais emergiram em resposta a essa expansão. Entre os exemplos estaria o Ceará, onde a facção Guardiões do Estado (GDE), originária de Fortaleza, disputa território com o CV e o PCC. No Rio Grande do Norte, o Sindicato do Crime (SDC) surgiu como uma dissidência do PCC e é uma das principais facções no estado, em conflito com o PCC e o CV. Já em Pernambuco, organizações criminosas como Okaida e Estados Unidos têm atuação significativa, além da presença do PCC. Mas é no estado da Bahia onde está o maior número delas: 21, segundo o mapa das Orcrims.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), se defende das acusações relativas a inércia no enfrentamento ao crime organizado, e afirma que está atuando e dá destaque ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (PNEOC), com o objetivo de integrar ações de prevenção e repressão ao crime organizado com a articulação entre instituições federais, estaduais e municipais, com operações integradas e capacitações para agentes de segurança pública. Contudo, o que se tem visto é o crescimento e expansão das ORCRIMs, e muito pouco resultado prático por parte do poder público, que continua fazendo mais do mesmo, sem resultados efetivos.

Assim, faz-se necessário que os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, saiam do comodismo e omissão que lhes tem sido peculiar, e de forma articulada, urgente e rigorosa, assumam suas responsabilidades em prol da segurança e bem estar da sociedade brasileira, pois, a continuar como está, preocupados apenas com seus projetos de poder e causas individuais, toda a sociedade irá soçobrar no caos da insegurança, instabilidade generalizada e consequentemente numa catástrofe coletiva.

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