Acusado de atropelar e matar zelador, filho de prefeita fará acordo de R$ 50 mil com MP

Acidente aconteceu em João Pessoa

João Pedro Gomes – MaisPB

A Justiça da Paraíba marcou para o dia 4 de março de 2026 uma audiência para homologação do acordo que será firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Arthur José Rodrigues de Farias, acusado de atropelar e matar o zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. O investigado é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.

O acidente ocorreu na Avenida Afonso Pena, na Capital, quando o condutor invadiu a calçada e atingiu o zelador, que realizava serviços de jardinagem, ao sair de uma festa de formatura e dirigir sob efeito de álcool. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 01 de maio.

Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, a defesa de Arthur foi quem sugeriu, no decorrer do inquérito, a celebração do acordo, sob o argumento que o réu preenchia os requisitos legais. Os advogados acostaram, ainda, um laudo médico atestando que o jovem é é diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

O Ministério Público optou por oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que é uma medida prevista em lei para casos em que o investigado não tem antecedentes criminais e aceita cumprir condições impostas pelo MP.

Entre as condições estabelecidas para o acordo estão:

– Pagamento de R$ 50 mil a título de reparação de danos aos familiares da vítima;

– Prestação pecuniária a entidade social;

– Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.

Com a homologação do acordo, a promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues pede a suspensão do processo até que haja o cumprimento total do feito.

O atropelamento 

Arthur José Rodrigues chegou a ser preso, mas foi solto após pagar fiança de R$ 15 mil. O caso foi registrado por uma câmera de monitoramento de um prédio. Pelas imagens, é possível observar o momento em que o carro atinge a vítima, que estava na calçada.

O condutor, de 22 anos, confessou à Polícia Militar que havia bebido. Ele disse aos policiais que estava voltando de uma formatura. Na ocasião, Arthur negou-se a fazer o teste do bafômetro, foi autuado em flagrante e levado para a Cidade da Polícia, no bairro do Geisel.

A juíza da 2ª Vara Regional das Garantias, Conceição Marsicano, será a responsável por homologar o acordo. Em despacho recente, ela ressaltou que, embora a medida seja admissível, os elementos apontam para uma conduta de “extrema gravidade concreta”.

Trecho da decisão da 2ª Vara Regional das Garantias

A magistrada foi além. Ela afirmou “que a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, embora juridicamente admissível nos estreitos limites legais fixados pelo Ministério Público, não implica chancela judicial quanto à reduzida gravidade do fato nem apaga a contundência do resultado produzido, devendo o investigado ter plena ciência de que o benefício decorre de opção institucional do titular da ação penal e do preenchimento formal de requisitos legais, e não da inexistência de reprovação significativa por parte do Estado-Juiz, sobretudo diante da perda irreversível da vida humana causada por sua conduta”.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Caso o acordo seja homologado, o investigado deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas.

MaisPB

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