Trecho da Orla de Camboinha contará com ‘calçadinha’, academia e ciclofaixa

Foto: Prefeitura de Cabedelo

Um acordo, assinado nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, viabilizará a urbanização de duas primeiras quadras da orla da praia de Camboinha, em Cabedelo, no Litoral Norte da Paraíba.

O acordo prevê a construção de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo e iluminação. Medidas de recuperação do ecossistema do maceió de Ponta de Campina também foram incluídas.

A parceria foi firmada entre o MPF, o município de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e uma empresa. Ela prevê que a urbanização das quadras da orla seja acompanhada de ações consistentes de preservação, como medidas compensatórias, no âmbito de procedimentos em curso no MPF.

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Pelo acordo, as obras serão executadas nas quadras 4 e 5 da praia de Camboinha, onde os imóveis já foram recuados e atendem ao afastamento mínimo obrigatório em relação à linha da praia. O acordo firma prazo de oito meses para a execução das obras.

Na ocasião, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Cabedelo apresentou o projeto de urbanização da orla de Camboinha, que será executado nos próximos meses. A apresentação incluiu um vídeo demonstrativo que detalha as intervenções previstas e os benefícios esperados para a região.

Além dos equipamentos públicos a serem implementados, o projeto prevê a recomposição completa da vegetação típica da área de preservação permanente (APP) do maceió, com extensão de 30 metros, e a instalação de duas passarelas suspensas para proteger a restinga e evitar o pisoteio da vegetação.

Avaliada em cerca de R$ 1,2 milhão, a iniciativa trará benefícios permanentes ao patrimônio público, com novos espaços de lazer e proteção da faixa de praia.

Compromissos do município

O município de Cabedelo terá papel central para a execução do acordo. Entre os compromissos assumidos pela prefeitura estão: autorizar as intervenções e a recomposição da vegetação na APP do maceió e expedir os alvarás necessários para o início das obras. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) também fará a fiscalização da urbanização da orla, garantindo que o trabalho seja concluído dentro dos prazos e dos padrões ambientais definidos.

Atuação do MPF e da Sudema

O MPF, responsável pelas negociações, encerrará os procedimentos cível e criminal relacionados ao caso após a execução integral da obra compensatória e o cumprimento das medidas de proteção ambiental previstas no acordo. A Sudema, por sua vez, se compromete a suspender e, posteriormente, arquivar os embargos e autos de infração, além de autorizar as intervenções e a recomposição da vegetação na APP do maceió. O órgão, no entanto, mantém autonomia para fiscalizar e adotar novas medidas diante de eventuais ocorrências ambientais futuras.

Ganho ambiental e social

Para o procurador da República João Raphael Lima, a iniciativa, de caráter extrajudicial, transforma um passivo ambiental em benefício coletivo e garante a proteção permanente a áreas de preservação.

“O acordo garante, ao mesmo tempo, a recuperação do ecossistema estuarino e da vegetação de restinga, fundamentais para a estabilidade das dunas, e oferece à população de Cabedelo uma orla mais organizada, segura e acessível. Essa solução extrajudicial evita longas disputas judiciais e transforma um passivo ambiental em oportunidade de melhoria urbana e de reforço à proteção do patrimônio natural da cidade”, destacou.

MaisPB

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