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O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) comentou, na manhã desta quinta-feira (5), sobre a retomada urgente da apreciação do projeto que trata da flexibilização da altura de prédios na orla de João Pessoa. Para o parlamentar, o tema causa preocupação, já que o prefeito Cícero Lucena (MDB) teria tentado, em outras ocasiões, promover mudanças semelhantes na legislação.
“Eu vejo com muita preocupação, até porque o prefeito Cícero, há uns dois anos atrás, ele já tentou, de outra forma, colocar aquela orla ali com muitas construções. Na época, ele defendeu abertamente a engorda, não sei se vocês se recordam”, disse Carneiro.
A proposta discute o conteúdo do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que havia flexibilizado a chamada Lei do Gabarito, responsável por limitar a altura das edificações na Orla.
O dispositivo, no entanto, foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após ser considerado inconstitucional.
“Agora ele mudou, no ano passado, essa legislação, o Tribunal de Justiça disse que não e ele já disse que quer de novo. É uma questão dele, pessoal, de deixar a praia ali toda cheia de espigão, mas eu acredito que aqui o povo vai falar mais alto. A gente tem um compromisso muito grande com João Pessoa, até porque a nossa cidade hoje só é o que é no turismo nacional, porque nós não temos esses espigões na beira da praia”, concluiu.
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