TCE afasta responsabilidade de Pollyanna em caso envolvendo recursos do Padre Zé

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, afastar a responsabilidade da gestora Yasnaia Pollyanna Werton no âmbito do Processo TC nº 09137/23, que trata da execução de recursos públicos vinculados a um programa social realizado em parceria com o Instituto Padre Zé. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26), durante sessão da 1ª Câmara.

O julgamento reconheceu que não houve omissão ou conduta irregular por parte da gestora, destacando que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências na prestação de contas da entidade, adotou as providências cabíveis para apuração dos fatos.

De acordo com os autos, Pollyanna determinou a solicitação de prestação de contas parcial, acompanhou a situação junto aos órgãos de controle e, diante da impossibilidade de regularização por parte da entidade executora, promoveu o encaminhamento do caso para apuração técnica pela Controladoria-Geral do Estado. 

Além disso, foi formalmente instaurada Tomada de Contas Especial, medida considerada pelo Tribunal como adequada e suficiente para investigar eventuais irregularidades e resguardar o erário. 

Com base nesses elementos, o Tribunal concluiu pelo afastamento de qualquer imputação de débito ou responsabilização à gestora, reconhecendo que houve atuação tempestiva, adoção de medidas concretas e observância dos deveres de fiscalização e controle.

Ao final, a Corte de Contas consignou apenas recomendação no sentido de aprimoramento da fiscalização e dos mecanismos de controle interno.

MaisPB

Leia Também:

Contas reprovadas do Padre Zé impedem PMJP renovar convênio, diz secretário MP fará audiência com Hospital Padre Zé e Prefeitura de JP TCE, PMJP e instituto assinam pacto por Hospital Padre Zé; MPPB fiscaliza execução Mandato de Luciano Cartaxo já destinou R$ 850 mil em emendas ao Hospital Padre Zé PB: 180 cidades estão acima do limite de servidores temporários MP recomenda ações contra motos barulhentas e ‘rachas’ no Cariri