TJPB aguarda análise do relator sobre recurso da LUOS para pautar julgamento

Desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, disse que aguarda “com serenidade” a fase de recursos no julgamento que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa.

Nesta segunda-feira (19), o desembargador reforçou que o julgamento ainda não foi finalizado. “Só termina quando há o trânsito em julgado. E no caso ainda está em fase recursal. Ou seja, pode acontecer a manutenção, reforma parcial ou reforma total”, explicou Fred Coutinho em entrevista à CBN João Pessoa.

Ainda segundo o desembargador, “quando o relator se sentir preparado” e após o transcurso do prazo recursal, o Tribunal de Justiça irá pautar o julgamento.

Na última quarta (14), trabalhadores da construção civil de João Pessoa realizam um protesto em frente à sede do TJPB, pedindo a revisão da decisão que julgou inconstitucional a LUOS. Fred Coutinho avaliou que “o movimento é legítimo” e para ele “a moeda tem a cara e a coroa. Ninguém é dono da verdade. Foi aberto o prazo recursal, é aguardar o julgamento”.

MaisPB

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