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O presidente Lula deu aval, nesta quarta-feira (1º), ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando baratear o custo do documento. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes Renan Filho. A partir desta quinta-feira (2) o Ministério dos Transportes vai realizar uma consulta pública, que vai durar 30 dias.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, disse Renan.
O ministro comparou a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinhos particulares para que alunos prestem vestibular para ingressar em universidades públicas.
O Ministério estuda publicar uma medida no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para autorizar que as aulas práticas e teóricas sejam aplicadas por instrutores autônomos aprovados em prova a ser aplicada pelo governo federal.
MaisPB com Folha de São Paulo
Lei do Gabarito - 30/09/2025