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O governo Lula (PT) estuda editar uma Medida Provisória para por fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que o cidadão tire a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção foi revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Folha de São Paulo.
A proposta é permitir que as pessoas sejam submetidas ao teste do Detran sem a necessidade das aulas, reduzindo os custos para emissão do documento.
Caso a medida seja colocada em prática, o candidato vai precisar ser aprovado no exame prático de direção para ter a carteira, mas poderá aprender a dirigir de outras formas, sem a obrigatoriedade de autoescola.
Segundo o Ministério, não será necessário um carro específico para o treinamento. O motorista poderá aprender a dirigir em um veículo particular ou de instrutor. Nesse caso, o “treino” só poderia ser feito em um local fechado como vias de um condomínio, por exemplo, mas se for para a via pública, cometerá infração se estiver sem o instrutor.
Ainda segundo o ministério, a ideia é que essas novas regras sejam implementadas inicialmente para tirar a carteira nas categorias A, de motos, e B, de carros de passeio.
Associação Nacional dos Detrans busca reunião com ministro para discutir proposta
A Associação Nacional dos Detrans emitiu uma nota onde defenda que o processo para tirar a CNH seja mais acessível, mas salientou que a iniciativa não comprometa o processo de aprendizado.
A instituição afirma que está articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a seriedade e profundidade.
Confira a nota
A Associação Nacional dos Detrans (AND) está acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores, já anunciadas publicamente. Em conjunto com os presidentes de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, estamos articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a seriedade e profundidade que ele exige.
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.
Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforça Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detran.
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BOLETIM DA REDAÇÃO - 22/07/2025