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Francisco Leite Duarte é Advogado tributarista, Auditor-fiscal da Receita Federal (aposentado), Professor de Direito Tributário e Administrativo na Universidade Estadual da Paraíba, Mestre em Direito econômico, Doutor em direitos humanos e desenvolvimento e Escritor. Foi Prêmio estadual de educação fiscal ( 2019) e Prêmio Nacional de educação fiscal em 2016 e 2019. Tem várias publicações no Direito Tributário, com destaque para o seu Direito Tributário: Teoria e prática (Revista dos tribunais, já na 4 edição). Na Literatura publicou dois romances “A vovó é louca” e “O Pequeno Davi”. Publicou, igualmente, uma coletânea de contos chamada “Crimes de agosto”, um livro de memórias ( “Os longos olhos da espera”), e dois livros de crônicas: “Nos tempos do capitão” …

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de direito

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publicado em 29/07/2022 às 07h00
atualizado em 28/07/2022 às 18h25

De tanto ver o acinte avançar diabolicamente sobre a democracia; de tanto sentir o chicotear das ameaças autoritárias sobre as estruturas básicas das instituições; de tanto perceber o vilipêndio velado ou explícito sobre a racionalidade das instâncias governamentais; de tanto testemunhar a cumplicidade de certas autoridades constitucionais com os arroubos do personalismo mais nefasto, enfim, a sociedade brasileira acordou.

Sim! Basta de covardia. Basta de omissão, basta de tolerar as diatribes carrancudas dos birutas, os desatinos das vestes empoeiradas das casernas, o delírio e negociatas dos setores ultraconservadores do país. Basta das bravatas, dos recadinhos, das molecagens, das ofensas gratuitas e irresponsáveis, dos sonhos com um passado de triste lembrança. Ditadura nunca mais!

Eis aí as instâncias lúcidas da sociedade em reação; eis aí, pondo a racionalidade em favor da democracia, em atuação para afastar esses ignóbeis nos seus vícios e arroubos autoritários de poder.

O povo quer é comida, segurança, saúde, educação, respeito e arte. O povo não quer armas, nem farsas; o povo quer livros, cultura e democracia; o povo quer liberdade, não a castração da razoabilidade, charlatanismo de pastores vendilhões do templo, esturros imbecilizantes desse pessoal que arma circo e ama a prepotência.

Assim como a “Carta aos Brasileiros”, lida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no ano de 1977, a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado democrático a ser lida em 11 de agosto, tem o seu papel. Aquela, exigia um basta à ditadura militar; esta exige um basta às ameaças ao estado democrático de direito.

A barbárie deve ser afastada, repudiada, achincalhada, punida. O Brasil é Estado democrático de direito, não pode admitir que essa laia desgovernada coma pelas beiradas a dignidade da nação.

Ontem e hoje, a sociedade exige respeito. Fascistas não passarão.

Em tempo, assine também a Carta nesse link: https://www.estadodedireitosempre.com/

@professorchicoleite

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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