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ATO MÉDICO

Cássio Cunha Lima debate texto final com ministros da Saúde e Educação

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publicado em 10/12/2012 ás 11h07

Os Ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, devem confirmar ainda hoje se participam – ou irão mandar representantes – da audiência pública conjunta que será realizada na próxima quarta-feira ( 12), das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o projeto do Ato Médico.“ Não resta dúvida que é importante a presença e opinião de um Ministro de Estado, porém, fundamental é concluirmos se possível ainda este ano, a votação desta importante matéria que já tramita há mais de uma década no Congresso Nacional ”, afirmou o relator Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).

Na última quarta-feira, a Comissão de Educação iniciou a apreciação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina, porém foi adiada por mais uma semana. Os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) formalizaram uma proposta para realização desta audiência pública antes que a matéria seja votada. A justificativa é que entidades ligadas à educação também sejam convidadas a participar do processo. A maioria do quórum na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, concordou com o pedido.

O relator do SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268/2002, Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) já apresentou parecer pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo Cássio, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada. Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.

O texto aprovado pela CCJ e acolhido pelo relator, senador Cássio Cunha Lima lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Polêmica antiga.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”. Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais.

Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação no Plenário.

Assessoria de Cássio