PMCG discute com entidades ações para zonas especiais

O secretário de Planejamento de Campina Grande, Tovar Correia Lima, apresentou nesta sexta-feira (13), durante encontro com a população de Campina Grande, ações para aprimoramento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. As propostas agora serão encaminhadas ao prefeito Romero Rodrigues.

Entre os temas discutidos está a formulação de um decreto que institui o Fórum ZEIS; a edição de decreto que regulamenta o funcionamento das comissões de urbanização; fazer com que o calendário de trabalho da comissão seja cumprido e a importância da participação popular nos destinos da cidade.

A atividade contou com a participação da coordenadora de Habitação de Interesse Social da Pasta de Planejamento, Alexleide Soares Mota, que está à frente do Fórum Zeis e de integrantes das Secretarias do Meio Ambiente e de Serviços Urbanos. Também estiveram presentes a coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande; representantes da União Campinense de Equipe Sociais ( UCES); da UEPB; da UFCG;  da Fiep e das Zeis do Novo Cruzeiro, Itararé e Bodocongó.

Tovar explicou que as Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda (existentes ou novos) e está previstas no Plano Diretor e demarcadas na cidade em 17 áreas.

De acordo com o secretário, as Zeis também podem integrar áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos (como largura de vias, tamanho mínimo dos lotes, por exemplo, para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento).

“No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo. em 2001 foi incorporada ao Estatuto da Cidade, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras”, destacou Tovar.

MaisPB

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