Promotor pede que Câmara anule posse de vereador condenado por fraudes no Sertão

Câmara Municipal de Emas, no Sertão do Estado

O promotor Caio Terceiro Neto Parente, do Ministério Público da Paraíba em Piancó, emitiu, na manhã desta quinta-feira (25), uma recomendação onde pede à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Emas, no Sertão do Estado, a extinção do mandato do vereador Ciano Rodrigues (PL) de forma imediata.

O parlamentar foi condenado pela Justiça Federal pela prática de fraudes no período em que estava no cargo de secretário de Transportes do Município.

No documento, o promotor alega que Ciano teve os direitos políticos suspensos e, por isso, impossibilitado de exercer o mandato uma vez que o processo criminal teve a condenação transitada em julgado.

Terceiro Neto afirma que não se faz necessário um processo administrativo e pede que o presidente da Câmara, Pedro Alves de Maria, declare com urgência a perda do mandato do vereador condenado, além da suspensão do pagamento de salários, verbas indenizatórias e demais vantagens.

“A permissão da continuidade do mandato do vereador com direitos políticos suspensos, permitindo que continue recebendo subsídios ilegalmente, configura ato de improbidade administrativa (Lei no 8.429/92) e crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), sujeitando o Presidente da Câmara às sanções penais e por ato de improbidade administrativa previstas na legislação aplicável”, diz a recomendação.

A Câmara deve, ainda, realizar a convocação do suplente.

MaisPB

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