‘Todas as mudanças já estão valendo’, diz ministro sobre modernização da CNH

Foto: Governo Federal

As mudanças para tirar ou renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e vão tornar todo o processo mais simples e barato para o cidadão. Foi o que afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (10), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O cidadão agora tem alternativas a escolher, e essas alternativas vão melhorar a formação de condutores no Brasil, vão facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É mais ou menos como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI no que concerne a formação de condutores”.

“As mudanças, todas elas, sem exceção, estão valendo. A do bom condutor, a redução de preços dos psicólogos e dos médicos, não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser e o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Agora você pode contratar um instrutor autônomo”, disse o ministro

A resolução modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1° de dezembro e publicada na terça-feira (9/12). Com o objetivo de reduzir desigualdades e promover inclusão, a nova medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola e amplia as formas de preparação do candidato – agora com a possibilidade de curso teórico gratuito e digital. Com isso, o custo total da habilitação pode reduzir em até 80%.

Já a Medida Provisória que permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito, chamada de MP do Bom Condutor, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH custa quase R$ 5 mil.

Aplicativo

As novas funcionalidades já estão disponíveis, e a Carteira Digital de Trânsito, que era o aplicativo CDT, passa a se chamar CNH do Brasil, reunindo ainda toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes.

Com as novas regras, estimativas do governo indicam que o valor para tirar a CNH poderá cair em até 80%, beneficiando especialmente candidatos das categorias A e B. O objetivo é ampliar o acesso ao documento em um país onde cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas ainda não iniciaram o processo.

“Vamos imaginar uma pessoa que não iniciou o processo, que está querendo tirar a carteira do zero. Ela vai entrar no aplicativo da CNH do Brasil com o GOV.BR e se cadastrar para fazer o curso teórico, que está sendo disponibilizado lá. Ao concluir o curso teórico, que é gratuito pelo aplicativo, o cidadão pode se cadastrar para fazer a prova teórica no Detran. Aprovado na prova teórica, ele tem dois caminhos, ou ele pode contratar uma autoescola para dar as aulas práticas, ou ele pode contratar um instrutor autônomo. Nós diminuímos a quantidade de aulas práticas obrigatórias, porque as pessoas agora vão precisar contratar quantas aulas elas necessitam mesmo para aprender a dirigir. Antes o mínimo era 20 horas para carro e 20 horas para moto, para todo mundo. Tem gente que precisa menos e tem gente que eventualmente precisa até mais. Mas cada cidadão vai contratar aquilo que precisa para ele. Depois das aulas práticas, ele vai e solicita para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com o novo banco de questão, com parametrização também nova. E aprovado na prova prática, ele vai receber imediatamente a sua CNH”.

Por exemplo, os exames médicos, na hora que ele fizer a biometria, o Detran manda ele, depois de aprovado na prova teórica, fazer os exames médicos. Esses exames estão com 40% de desconto também. As autoescolas caíram bastante o valor, os Detrans estão tirando as taxas, por isso que nós desobrigamos a carteira física, aquela de papel-moeda, se o cidadão desejar ter apenas a digital. Então, com essas medidas, a carteira caiu até 80% em alguns estados brasileiros e o processo já está aí”, explicou

Segundo Renan Filho, somente na terça-feira, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico via aplicativo.

Como vai funcionar a CNH do Brasil

1 – Abertura do processo

Pelo site do Ministério dos Transportes , aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

2 – Curso teórico gratuito

Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

3 – Flexibilidade nas práticas

Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

4 – Provas obrigatórias mantidas

Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

5 – Reteste gratuito

Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

“O primeiro reteste é grátis porque o cidadão se sente também meio que em um beco sem saída. Ele reprova, não tem o dinheiro e fica no meio da estrada. Porque você imagina reprovar e pagar R$ 500 reais. Às vezes as pessoas já estão fazendo ali das tripas coração para fazer o pagamento da habilitação. Aí vem uma reprovação, ele não estava preparado, mas ele leva meses até conseguir o novo dinheiro para pagar novamente. E também gera uma indústria da reprovação. Porque se reprovar tem nova taxa, isso cria uma indústria da reprovação. Tirar essa taxa da reprovação significa que a indústria diminui. Então o cidadão é estimulado a ser aprovado. Além disso, nós acabamos com aquele teste sumário. Tinha um teste que era assim. Se você esquece de ligar uma seta, por exemplo, você podia reprovar. Ora, isso não tem sentido. É óbvio que ninguém quer que o condutor esqueça de ligar uma seta ao mudar de faixa, por exemplo, na rua de uma cidade. Mas se alguém esquecer, isso não vai ser um drama tão grande que a pessoa seja obrigada a fazer um novo processo que dura dois meses, dois meses e meio. Essas alterações no exame prático vão facilitar a vida do cidadão. E nós tiramos essa questão do reteste pago para gerar mais um benefício às pessoas”.

O ambiente da reprovação é horrível porque ele estimula o cidadão a dirigir sem carteira. Porque o cara que não consegue passar por esse processo todo, ele termina dirigindo sem carteira. Então, a simplificação, a facilitação, a utilização da experiência internacional nos levou ao reteste grátis, nos levou à não eliminação sumária, nos levou a novos parâmetros para a prova prática que o Detran, desde hoje (quarta-feira), começa a adaptar nas suas provas”, afirmou o ministro

Renovação automática

A MP do Bom Condutor altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC funciona como um cadastro com os nomes dos motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

A medida traz algumas exceções:

– O benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos;

– os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;

– motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.

“Isso vai derrubar de cerca de 10 idas ao Detran e pagamentos de exame que o cidadão fazia para quem dirigia até os 76 anos, para quatro se ele for bom condutor ao longo da vida inteira. Então, é um programa que gera um incentivo positivo. As pessoas que conduzirem bem vão economizar dinheiro, porque não vai pagar taxa e nem exame, e também vão economizar tempo da sua vida de não ter que ir lá no Detran, esperar uma fila, pegar uma ficha”, disse Renan Filho.

Leia Também:

Denúncia da PGR derruba  Juscelino Filho, ministro das Comunicações de Lula Hora H: ministro das Comunicações defende regulamentação das redes sociais STJ recebe pedido da Justiça dos EUA para intimar ministro Alexandre de Moraes Seguro-Defeso: atravessadores cobravam até 50% de pescadores, diz ministro Barroso anuncia aposentadoria do STF; Lula poderá indicar novo ministro Contran acaba com aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH