João Pessoa entrou definitivamente no radar dos investidores imobiliários. A cidade vive um ciclo acelerado de valorização do solo urbano, crescimento do turismo, expansão da infraestrutura e aumento significativo de empreendimentos residenciais e comerciais. O potencial é real, mas o cenário jurídico mudou, e quem investe precisa compreender onde estão os novos riscos.

Hoje, o maior risco de um empreendimento não está mais na obra. Ele está antes dela começar.

Durante muito tempo, investir em imóveis significava lidar principalmente com riscos de engenharia, cronograma, custo e mercado. No ambiente regulatório atual, especialmente em cidades em expansão como João Pessoa, o risco passou a se concentrar na fase prévia: concepção do projeto, enquadramento urbanístico e licenciamento ambiental.

Esse cenário explica um fenômeno cada vez mais visível na cidade: terrenos com edificações demolidas, projetos anunciados e obras que nunca avançam. Na maioria dos casos, não se trata de falta de capital ou de inviabilidade econômica, mas de entraves normativos, exigências desproporcionais ou decisões administrativas imprevisíveis.

João Pessoa adotou um modelo mais rigoroso de planejamento urbano e proteção ambiental, especialmente com a atualização do zoneamento urbano e a instituição do Código Municipal de Meio Ambiente. Esse movimento, conhecido como urbanismo ambientalizado, segue uma tendência nacional e internacional de integração entre desenvolvimento urbano e tutela ambiental.

O problema não está na existência das regras, mas na forma como são interpretadas e aplicadas. Sustentabilidade não se confunde com excesso normativo. Regras excessivamente rígidas, quando descoladas da realidade técnica e econômica dos projetos, tendem a gerar insegurança jurídica, judicialização e paralisação de investimentos.

A legislação brasileira exige que a propriedade urbana cumpra função social e ambiental. Isso não significa inviabilizar empreendimentos, mas qualificar o desenvolvimento urbano. Projetos alinhados ao planejamento da cidade, ao uso racional do solo e a práticas ambientais proporcionais apresentam menor risco jurídico, maior previsibilidade e maior potencial de valorização.

Nesse contexto, o direito ambiental não deve ser visto como obstáculo, mas como variável estratégica do negócio. Empreendimentos que incorporam critérios ESG desde a concepção tendem a enfrentar menos resistência institucional e social, além de reduzirem custos ocultos ao longo do ciclo do investimento.

Segurança jurídica não é privilégio do investidor. É condição para que a própria política ambiental funcione. Ambientes regulatórios instáveis afastam capital sério, encarecem projetos e comprometem a sustentabilidade de longo prazo. Um sistema eficiente não é aquele que proíbe mais, mas o que decide melhor, com critérios técnicos, proporcionais e previsíveis.

João Pessoa segue sendo uma cidade com grande potencial imobiliário. O perfil do investidor, porém, mudou. Hoje, tem mais chances de sucesso quem compreende o zoneamento antes de adquirir o terreno, avalia riscos urbanísticos e ambientais ainda na fase de viabilidade, estrutura o licenciamento como parte do negócio e atua com assessoria jurídica especializada desde o início.

Investir bem, no cenário atual, é investir com estratégia jurídica, planejamento e visão de longo prazo.

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