MP Militar pede ao STM perda de patentes de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto

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O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O posto é o grau hierárquico dos oficiais como capitão e general e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

Caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas.  No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.

É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota  nas eleições  de 2022.

O grupo foi condenado a penas  de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

MaisPB

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