Zona Azul: Cícero veta isenção no Centro e tolerância para motociclistas por aplicativo

Foto: Semob-JP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou parcialmente trechos da lei que regulamenta a Zona Azul em João Pessoa. Os vetos tratam de isenção em algumas vias centrais e tolerância para motociclistas por aplicativo e foram publicados nesta terça-feira (3) no Diário Oficial.

Os trecho vetados por Cícero atinge dispositivos incluídos pela Câmara Municipal durante a tramitação da matéria no Legislativo. Nas razões dos vetos, o prefeito pontuou que as emendas “alteraram substancialmente o seu conteúdo original, especificamente no que tange à política tarifária do serviço a ser concedido.”

Uma das mudanças acrescentadas pela Câmara previa isenção total do pagamento da tarifa em nove vias do Centro da Capital. Já a outra alteração criava uma tolerância gratuita de 20 minutos para motocicletas utilizadas por profissionais de entrega e transporte por aplicativo.

“A tarifa, remuneratória do serviço, é o principal elemento dessa equação, sendo calculada para cobrir os custos operacionais, os investimentos realizados, os tributos incidentes e a justa remuneração do capital investido pela concessionária. Qualquer alteração unilateral promovida pelo Poder Público que impacte as receitas ou os custos do concessionário, sem a devida contrapartida, viola essa condição dos contratos administrativos e gera o dever de recomposição do equilíbrio contratual, seja pelo aumento tarifário, seja por indenização direta à empresa”, justificou Cícero sobre os vetos.

Agora, os vetos seguem para análise da Câmara de Vereadores, que pode manter ou derrubar a decisão de Cícero.

MaisPB

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