MP apura ‘falta de infraestrutura’ em via utilizada por linha de ônibus, em JP

Foto: Lucas Silva

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para investigar, a partir desta terça-feira (21), a “falta de infraestrutura” na via principal do Engenho Velho, na região de Gramame, em João Pessoa. A medida foi formalizada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social.

De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada em maio de 2025, após denúncias sobre as condições precárias da via, que afeta diretamente a linha de ônibus 103 (Gramame via Engenho Velho ↔ Cruz das Armas ↔ Terminal Varadouro).

O caso foi inicialmente analisado no âmbito de um inquérito civil sobre a má prestação do transporte público, mas acabou sendo desmembrado e encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente por envolver questões urbanísticas.

O MPPB constatou que a ausência de pavimentação e de manutenção da via compromete a mobilidade urbana e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.

A Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) já havia sido oficiada a apresentar informações sobre programações de obras e providências administrativas para resolver o problema, mas, segundo a Promotoria, a resposta enviada em agosto não trouxe cronograma detalhado nem especificou o tipo de intervenção ou previsão orçamentária.

Ações

Com a instauração do novo procedimento, o Ministério Público determinou novas diligências. A Seinfra deverá informar, em até 15 dias úteis, se há projeto ou licitação para obras de infraestrutura no local e o prazo previsto para execução.

A Sudema também foi oficiada a informar se existe algum processo de licenciamento ambiental relacionado à obra, e a Semam deverá realizar vistoria e relatório fotográfico para verificar o estado do sistema de drenagem da área.

MaisPB

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