Presidente do TRT critica Supremo por decisões sobre trabalhadores de apps

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), desembargadora Herminegilda Leite, criticou às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo. Em entrevista ao programa Hora H, apresentado por Heron Cid na TV Norte Paraíba, na noite desta segunda-feira (2), a magistrada afirmou que o STF “amordaçou” a Justiça do Trabalho ao limitar o poder de reconhecer direitos desses trabalhadores.

“No STF a decisão foi que não existe a relação de emprego, e a gente teve que se adequar ao que disse o Supremo”, explicou Herminegilda, que criticou o entendimento: “Não é que esses trabalhadores não tenham direito, a gente reconhece. Só que o Supremo nos amordaçou”, completou ela em resposta a uma pergunta da jornalista Juliana Alves, do Portal MaisPB.

“A Justiça do Trabalho, em algumas situações, vinha reconhecendo [esses trabalhadores] como empregados. Só que, depois dessas decisões do Supremo, a gente já não pode, praticamente, nem decidir”, disse a presidente do TRT na Paraíba. “O TST [Tribunal Superior do Trabalho], dependendo da composição, tem hora que reconhece, e tem hora que não reconhece. Mas quando vem a decisão do Supremo, que não se pode julgar – que isso é da competência da Justiça comum, é o que eles dizem. Mas vejam bem: como não há uma relação de emprego, como não são trabalhadores, se eles estão lá?”, questionou.

Para a desembargadora, é preciso regulamentar esse tipo de relação trabalhista. “No Congresso existe diversos projetos de lei e não se chegou ainda a um consenso.”

Durante a entrevista, ela também alertou para a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores por aplicativo, que são considerados autônomos. “Eles não recolhem para a Previdência, não há recolhimento para o FGTS. Alguns são contratados como MEI, mas se se acidentarem, o que acontece? Não estão assegurados”, disse.

Assista a entrevista completa:

MaisPB