João Pessoa, 12 de abril de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 12 de abril de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) realizam nesta quinta-feira, às 14h, a primeira teleaudiência para agilizar processos que envolvem a população carcerária. O ato acontecerá na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Róger), em João Pessoa.
Além de dar celeridade a esses processos, a teleaudiência proporciona maior segurança ao evitar os riscos sociais em operações de transporte de presos, já que não exige a locomoção de internos.
Como funciona – Para o secretário Washington França, os magistrados serão estimulados a usar essa estratégia, com vistas a minimizar riscos e proporcionar celeridade processual. As câmeras e demais equipamentos já estão prontos para serem utilizados. Foram instalados dois pontos de conexão: um no presídio, com o preso, e outro no Fórum, onde estará o juiz do caso e a promotoria. O advogado poderá escolher estar junto ao réu ou ao juiz.
Na assinatura do convênio, em março, o desembargador Abraham Lincoln, presidente do Tribunal de Justiça disse que a nova estratégia também inaugura um paradigma na ação da execução penal: "A teleaudiência dá a oportunidade de realizar audiências judiciais sem tirar os detentos dos presídios, o que significa agilidade na prestação da Justiça e maior segurança para a população, no sentido de não precisar transportar presos perigosos pela cidade”, reforçou.
Após essa primeira experiência no Presídio do Roger, o objetivo é estender a estrutura à Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa, e à Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora (o Serrotão).
Praticidade – A videoaudiência é um procedimento legal, praticado em outros Estados brasileiros. A Lei Federal nº 11.900/2009 ajustou essa possibilidade, assim como a Resolução nº 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
"Avançaremos cada vez mais em estratégias que possam diminuir o déficit carcerário e a teleaudiência contribui para isso, pois agiliza o andamento processual do recluso, e reafirma o compromisso do Governador do Estado em dar atenção às ações da administração penitenciária”, disse o secretário Washington França.
Redação
NA ONU - 23/09/2025
