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Francisco Leite Duarte é Advogado tributarista, Auditor-fiscal da Receita Federal (aposentado), Professor de Direito Tributário e Administrativo na Universidade Estadual da Paraíba, Mestre em Direito econômico, Doutor em direitos humanos e desenvolvimento e Escritor. Foi Prêmio estadual de educação fiscal ( 2019) e Prêmio Nacional de educação fiscal em 2016 e 2019. Tem várias publicações no Direito Tributário, com destaque para o seu Direito Tributário: Teoria e prática (Revista dos tribunais, já na 4 edição). Na Literatura publicou dois romances “A vovó é louca” e “O Pequeno Davi”. Publicou, igualmente, uma coletânea de contos chamada “Crimes de agosto”, um livro de memórias ( “Os longos olhos da espera”), e dois livros de crônicas: “Nos tempos do capitão” …

Cem dias de bom senso: a razão caótica da democracia

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publicado em 14/04/2023 às 07h45
Foto: EVARISTO SA / AFP

Os primeiros cem dias de gestão de um governo não são qualificadores de um prenúncio de boa administração para o restante do mandato do Presidente eleito, mas podem ser termômetro simbólico já delineado, senão para as reentrâncias mais profundas da sociedade brasileira, ao menos para a mídia e para setores expressivos da classe média do país.

O problema é que, no Brasil, esses atores sociais, dentro de um propósito engendrado nas entranhas da operação “Lava a jato”, possuem pecados capitais contra a democracia que foram exponenciados no golpe de 2016, engendrados contra a Presidenta Dilma e estendidos em uma diarreia vergonhosa até 2018 quando, por omissão e muita ação, possibilitaram que um capitão medíocre expulso do Exército, chegasse à Presidência da República às custas da prisão de um homem que foi, por decorrência, defenestrado do processo eleitoral sem a observância dos ditames previstos na Constituição.

Tudo de caso pensado, já que a insensatez, a incapacidade, a truculência, a esbórnia do capitão estava mais do que provada e documentada nos escaninhos do Congresso nacional, onde esse mito dos zumbis, transitou impune por mais de vinte anos sendo um simples zé ninguém, um facistinha de meia tigela que elogiava torturadores no espaço sagrado da democracia. Uma vergonha!

Disso decorre que os critérios de boa governança adotados por essa gente, a maioria ainda tocada pela mosca verde e amarela do fascismo, da mentira, dos interesses escusos na apropriação da coisa pública para fins particulares, são os mais corrompidos e inservíveis para qualquer coisa, sobretudo para avaliação de um governo de cunho democrático, social e includente.

Fico imaginando: se a democracia tivesse sido assaltada por essa gente, o que seria do Brasil, hoje. Um descalabro administrativo, social, cultural e institucional. É por isso que, sem medo de ser feliz, sem a estupidez de quem ainda clama por ditadura, sem enunciar, sequer, um dos inúmeros avanços na gestão administrativa do Presidente Lula, digo de peito aberto: o bom senso voltou. A democracia é o instrumento, por excelência, das conquistas sociais. E nesse particular, é gratificante ver as tornozeleiras enfeitando a vida dos criminosos de oito de janeiro em defesa do Estado democrático de direito. Avante!

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