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ARAÇAGI

MP dá prazo para prefeito resolver problemas em 33 escolas municipais

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publicado em 08/05/2012 ás 14h29

Cento e oitenta dias. Esse é o prazo estabelecido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o prefeito de Araçagi, Onildo Câmara Filho, providencie a solução dos problemas encontrados em 33 unidades de ensino, sendo que 29 delas estão localizadas na zona rural da cidade.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado no último dia 3 de maio. O descumprimento do TAC implicará em multa diária no valor de R$ 5 mil, além de multa pessoal diária de R$ 1 mil para o prefeito.

De acordo com a promotora de Justiça Airles Kátia Rameh, as inspeções realizadas em 31 escolas de ensino fundamental e em duas creches pelos conselhos tutelares e o TAC celebrado com o prefeito integram o projeto “MP pela Educação”, desenvolvido desde o ano passado pelo Ministério Público paraibano para garantir qualidade no ensino público da Paraíba.

Além das condições estruturais dos prédios onde funcionam as unidades de ensino, o projeto também fiscaliza a situação da alimentação escolar oferecida aos alunos e as condições do processo ensino-aprendizagem, verificando, por exemplo, a ausência de professores e a qualificação dos educadores e demais profissionais que atuam nas escolas.

Paredes dão choque

Dentre as irregularidades encontradas pelos conselhos tutelares de Araçagi nas escolas municipais estão ausência de extintores de incêndio e ventiladores; lousas, carteiras, portas e janelas quebradas; instalações elétricas danificadas, com fiação exposta e lâmpadas queimadas; goteiras nos telhados; banheiros danificados; pintura necessitando de reparos; ausência de cardápios para elaboração da alimentação escolar e vasos sanitários avariados.

A EMEF José Fernandes de Mendonça, por exemplo, necessita de dedetização. A situação das instalações elétricas da EMEF Santa Terezinha (no Sítio Pitombas) é tão grave que até as paredes dão choques. Os alunos ainda não receberam o fardamento, falta material escolar e a merenda é insuficiente para atender a todos os alunos. A despensa da escola armazena, além de alimentos, material de limpeza e material didático.

Em algumas escolas, a promotoria constatou que os alunos são privados de atividades físicas e que não há cantinhos de leitura, nem biblioteca.
Na EMEF Margarida Pessoa Coutinho, os alunos e funcionários sofrem com o mau cheiro do esgoto, os baldes de lixo estavam destampados, assim como a caixa d´água, o que aumenta o risco de contaminação e proliferação de doenças (como dengue), colocando em risco a saúde e a vida dos estudantes e profissionais.

Já na EMEF José Rosas de Vasconcelos, não há livro didático para todos os estudantes. Nas creches Violeta de Lourdes Maroja Morato e Tia Júlia, a promotoria encontrou servidores em situação irregular (pessoas concursadas para o cargo de auxiliar de serviço atuando como monitores e professores sem concurso). Já na EMEF Olivina Carneiro da Cunha (zona rural), não há professor para as turmas de educação infantil e 1° ano.

Assessoria do MPPB