Projeto propõe substituir Zona Azul por ‘Zona Verde’ com descontos e isenções em JP

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta semana, um projeto de lei que propõe extinguir o atual sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul Digital JP” e implantar um novo modelo, denominado “Zona Verde JP”. A iniciativa é de autoria do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade).

A nova proposta propõe que o valor do estacionamento será de R$ 3,00 (três reais) pelos primeiros 90 (noventa) minutos de permanência. Logo depois, será acrescido o valor de R$ 2,00 (dois reais) por cada hora excedente, limitado a 4 (quatro) horas de uso consecutivo na mesma vaga.

Haverá tolerância gratuita de 15 (quinze) minutos para paradas rápidas; Nas áreas próximas a escolas públicas e particulares, a tolerância será ampliada para até 30 minutos gratuitos nos horários de embarque e desembarque; O reajuste das tarifas dependerá de estudo técnico de viabilidade e de audiência pública prévia, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município.

Descontos e isenções

Entre os benefícios, servidores públicos municipais, estaduais e federais teriam 50% de desconto nas tarifas.

I. Servidores públicos municipais, estaduais e federais em exercício funcional terão desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas;
II. Motocicletas pagarão R$ 1,00 (um real) por hora, desde que utilizem vaga compartilhada por, no mínimo, 3 (três) motos;
III. Poderão ser criadas vagas de curta duração com tarifa reduzida em áreas de comércio popular e serviços essenciais;
IV. Poderão ser concedidos incentivos tarifários temporários a veículos elétricos e híbridos, como estímulo à mobilidade sustentável.

Algumas categorias seguirão isentas da cobrança, como: veículos de imprensa em cobertura jornalística; oficiais de justiça e servidores em diligência; viaturas de segurança pública, saúde e fiscalização; táxis e coletivos nas áreas regulamentadas; veículos de carga e descarga em horários definidos pela Semob-JP.

Proposta

A proposta determina que todos os dados de arrecadação, áreas de cobrança e uso dos recursos sejam publicados mensalmente no Portal da Transparência. A empresa concessionária ficaria obrigada a entregar relatórios mensais à Câmara e à Controladoria-Geral do Município.

De acordo com o vereador Fábio Carneiro, a Zona Verde JP preserva o uso da tecnologia, mas corrige “distorções” do modelo atual, como tarifas desproporcionais e baixa transparência.

O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as novas regras em até 60 dias.

MaisPB

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