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Francisco Leite Duarte é Mestre e Doutorando em Direito pela UFPB. É professor da Universidade Estadual da Paraíba, Jurista, Escritor, Palestrante e Auditor Fiscal. Prêmio nacional de educação fiscal 2016 e prêmio estadual e nacional de educação fiscal 2019. Na literatura, publicou o romance “O pequeno Davi”, uma coletânea de contos chamada “Crimes de Agosto” e uma coletânea de prosa poética (este em parceria com Cavichioli), chamada “Decifra-me ou te devorarei

Propostas indecentes

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publicado em 05/08/2022 às 07h00
atualizado em 04/08/2022 às 11h53

 

Corre, à boca miúda das redes sociais e na mídia em geral, que políticos inescrupulosos têm envidado esforços em busca de um acordão nefasto, abjeto, imoral. De um lado, seria aprovado para ex-presidentes da República uma anistia por eventuais crimes praticados; de outro, o anistiado se comprometeria a minimizar, guardar e recolher as armas dos delitos, ou cometê-los de forma parcimoniosa, descaradamente.

De qualquer forma, a proposta ou a simples ventilação dela é típica de um país que não é respeitado, de um parlamento dominado pela irresponsabilidade, pela falta de ética, mau-caráter, um carma de um povo entregue a uma sina triste.

O arranjo, que precisaria envolver instâncias dos três Poderes, dar-se-ia na forma de um privilégio: um cargo vitalício para o agraciado e, como penduricalho, a falta de vergonha na cara para quem propõe, para quem for beneficiário de tal desdém e para quem conceder o benefício.

A chantagem se expressaria em uma balança em desequilíbrio. De uma banda, estaria o prato em que o povo arrasta todas as suas vergonhas no chão; da outra, a imoralidade lá no alto, em uma síntese infeliz da República Federativa do Brasil.

Se a proposta, em si, pelo seu conteúdo, é um despropósito, um acinte ao povo, a forma como se daria é também um escândalo: uma proposta de emenda constitucional – PEC. Quer dizer, querem mexer no estatuto constituinte do Estado, para proteger delinquentes. Um escárnio!

Que tempos esses! Uma encalacrada em que nos metemos. É certo que a institucionalidade neste país sempre foi tratada pelas autoridades como um fiapo esgarçado, um quase nada, ou, desde que a serviço desses mesmos predadores, vínculo de aço para subjugar os pobres da nação.

Mas, agora, é bem pior. A coisa desandou de vez, como se uma constelação de todas as coisas ruins tivesse se abatido sobre um povo. Querem até anistiar os criminosos da matança do Carandiru… Deus do céu! O Senhor, que está acima de todos, protegei os inocentes e fazei com que os cristãos acordem desse torpor imundo!

@professorchicoleite

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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