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O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai trabalhar em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da prefeitura de João Pessoa, na ação de fiscalização e desocupação de áreas públicas da capital paraibana, principalmente no que se refere às calçadas.
Um termo de cooperação entre as duas instituições foi anunciado no final da manhã desta terça-feira (28) pelo promotor de Justiça Valberto Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e Direitos Fundamentais (Caop do Cidadão), durante uma visita ao MPPB do secretário da Sedurb, Inácio Machado.
“Na prática estamos criando um canal mais estreito entre a prefeitura e o Ministério Público para pelo menos minimizar o problema nas ocupações irregulares das calçadas em nossa cidade. Em parceria, vamos agir juntos e coibir os abusos”, adiantou o secretário Inácio Machado, que esteva na Promotoria do Cidadão, em João Pessoa, acompanhado de sua assessora jurídica, Neusa Muniz Abrantes.
“Vamos juntar forças para garantir o espaço público. Temos que agir e não permitir as irregularidades”, completou o promotor de Justiça Valberto Lira, informando que o próximo encontro com o secretário será para a assinatura do termo de cooperação. “Vamos celebrar a parceria e trabalhar em conjunto”.
Recentemente, a prefeitura de João Pessoa, por meio da Sedurb, tem intensificado suas ações, como a operação ‘Visual Limpo’, para a retirada de placas irregulares das ruas da capital. Calçadas, praças e canteiros têm sido os principais focos de fiscalização.
Em relação ao assunto, Valberto Lira lembrou que, desde 2009, há um procedimento administrativo na Promotoria do Cidadão para apurar a ocupação indevida das calçadas em vários pontos da orla marítima de João Pessoa, que resultou em um inquérito civil público. Em audiência realizada no dia 11 de maio de 2010, foi dada à Sedurb um prazo de dez dias para o envio à Promotoria da relação dos ocupantes irregulares das calçadas – principalmente da parte da orla de Cabo Branco e Tambaú.
A relação foi remetida, só que, decorridos mais de dois anos, nenhuma ação foi realizada para o cumprimento ao Código de Postura do Município, restringindo-se à Sedurb notificar os responsáveis.
MaisPB
com assessoria
SUPERINTENDENTE - 11/12/2025
