Toffoli mantém exibição de comboio militar

Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. As informações são do O Globo.

Sem analisar o mérito do caso, o ministro entendeu que e a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Isso porque, segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha – e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão.

“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal’”, disse, encaminhando os autos para o STJ.

O ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentado nesta segunda-feira (9), para impedir a passagem do comboio militar no Plano Piloto, em Brasília.

MaisPB

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