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O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, acatou, na manhã desta terça-feira (30), um pedido do Ministério Público da Paraíba e impediu a reabertura parcial do Manaíra Shopping. O estabelecimento tinha anunciado na semana passa que cerca de 80 lojas iriam funcionar a partir desta quarta-feira (1º) seguindo um decreto da Prefeitura de Cabedelo, que autorizava a flexibilização das atividades econômicas. Mais cedo, a 4ª Vara de Cabedelo derrubou os efeitos do decreto.
Na decisão, o juiz diz que a Portal Administradora de Bens LTDA, responsável por gerir o Manaíra Shopping, se abstenha de promover a abertura das lojas e do correspondente atendimento presencial ao público nas dependências do centro comercial, enquanto vigentes os Decretos do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura do Município de João Pessoa que vedam o atendimento presencial nas dependências de lojas situadas dentro de shoppings centers.
“Assim, claro está que, em matéria sanitária, o empreendimento deve sujeitar-se, em sua totalidade, aos normativos emitidos pelo Município de João Pessoa, não apenas porque aqui situa-se a sua sede, mas porque o centro comercial tem o seu raio de abrangência direcionado para a região de João Pessoa, e não para a cidade de Cabedelo. É dizer, em caso de danos à saúde dos consumidores, nas condições aventadas pelo Ministério Público, é evidente que a população efetivamente afetada será, sem sombra de dúvidas, a da região de João Pessoa, com reflexos muito menores à população cabedelense”, aponta.
“Portanto, não se mostra aceitável a separação do empreendimento, como pretendido pela ré, na media em que o prédio do centro comercial é contínuo, sendo os limites geográficos existentes apenas numa perspectiva imaterial, sem qualquer barreira física, o que implica dizer que a comunhão de estacionamentos, acessos, halls de circulação, galerias e dependências tem a potencialidade de ensejar a transmissão indiscriminada do Covid-19, sem qualquer barreira capaz de conter a circulação do vírus de ambos os lados do empreendimento pois, como destacado, a “barreira” geográfica existe apenas no plano ideal”, completa.
Caso a decisão seja descumprida, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5 mil.
Ontem, a promotora de Justiça que atua em defesa da saúde em João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, considerou “descabida” a decisão dos empresários de dividir o empreendimento, que tem sede na capital, para fins de funcionamento e pediu a tutela antecipada de urgência para evitar sua concretização.
Shopping informou que seguirá fechado
O Manaíra emitiu nota sobre a decisão judicial e afirmou que os lojistas seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir a segurança de todos no momento da reabertura. A nota diz ainda que o shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional.
Veja a íntegra
Em relação à decisão da Justiça que determinou o fechamento do comércio no município de Cabedelo, a administração do Manaira Shopping vem a público manifestar que:
Desde o início da pandemia, o Manaira Shopping deu exemplo ao país e esteve entre os primeiros a fechar as portas, como forma de mostrar que a prioridade é a saúde pública.
Na semana passada, a prefeitura de Cabedelo determinou a reabertura de seu comércio, sem distinção entre lojas de shopping ou de rua. Cerca de 90 lojistas do Manaira Shopping localizados no município se viram então no direito legal de voltar a funcionar, conforme garantido pelo decreto local, e solicitaram à administração a reabertura, o que ficou acordado para o dia 1º de julho.
O Manaira Shopping e seus lojistas têm o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente.
Em comum, todas as ações do Manaira Shopping e seus lojistas têm o mesmo critério: seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir, sempre, a segurança de todos no momento da reabertura. Essa é a nossa prioridade.
Desde março, uma série de ações rígidas de prevenção foram preparadas para garantir que as lojas sejam espaços confiáveis para a saúde pública. Hoje, o Manaira Shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional. O shopping está à disposição das autoridades para buscar soluções e inclusive para adotar novas medidas sanitárias que acharem pertinentes, além das dezenas já adotadas.
Wallison Bezerra – MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
