Justiça suspende decreto que reabria shoppings e bares em Cabedelo

A 4ª Vara Mista de Cabedelo deferiu pedido do Ministério Público da Paraíba, nesta terça-feira (30), e anulou os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito da cidade, Vitor Hugo, para flexibilizar o isolamento social com reabertura de bares, restaurantes e shoppings. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão afeta a reabertura de lojas do Manaíra Shopping, agendada para esta quarta-feira (1).

“Em síntese, não se nega a lamentável situação que o País e o mundo atravessam, e mesmo destoando da minha vontade pessoal de voltar à normalidade, as normas editadas se baseiam em estudos e análises que embasaram as normas postas pelo Estado, no âmbito de seu poder discricionário”, diz trecho da decisão.

Na ação, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros destacou que o comportamento do novo coronavírus, que causa doenças respiratórias leves a moderadas, mas que também já havia causado, mais de 57,6 mil mortes no Brasil, sendo 911 delas na Paraíba.

Bergson Formiga também contextualiza a adoção das bandeiras vermelha (funcionamento das atividades essenciais com restrições adicionais de locomoção), laranja (funcionamento apenas das atividades essenciais), amarela (restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia) e verde (todos setores em funcionamento adotando medidas para o distanciamento social), pelos municípios.

“Sem se imiscuir no mérito do referenciado ato administrativo, padece de certo paradoxo a aquisição de fármacos desprovidos de evidência científica quanto à sua eficácia e segurança no tratamento da covid-19, sobretudo quando se está à premência de um colapso financeiro. Saliente-se, outrossim, que a OMS não os recomenda, diante da escassez de provas de que tais substâncias reduzam a mortalidade de pacientes infectados ou imunize contra o novo coronavírus. Aliás, ainda que os dados atinentes aos leitos habilitados à terapia da Covid-19 correspondessem à realidade fática, esses não seriam suficientes a amparar a população de 57.944 cabedelenses… Nesse prisma, embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste instante é crucial que o Poder Público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro, preciso e harmonioso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, diz o MP.

Manaíra Shopping se posiciona

O Manaíra emitiu nota sobre a decisão judicial e afirmou que os lojistas seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir a segurança de todos no momento da reabertura. A nota diz ainda que o shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional.

Veja na íntegra:

Em relação à decisão da Justiça que determinou o fechamento do comércio no município de Cabedelo, a administração do Manaira Shopping vem a público manifestar que:

Desde o início da pandemia, o Manaira Shopping deu exemplo ao país e esteve entre os primeiros a fechar as portas, como forma de mostrar que a prioridade é a saúde pública.

Na semana passada, a prefeitura de Cabedelo determinou a reabertura de seu comércio, sem distinção entre lojas de shopping ou de rua. Cerca de 90 lojistas do Manaira Shopping localizados no município se viram então no direito legal de voltar a funcionar, conforme garantido pelo decreto local, e solicitaram à administração a reabertura, o que ficou acordado para o dia 1º de julho.

O Manaira Shopping e seus lojistas têm o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente.

Em comum, todas as ações do Manaira Shopping e seus lojistas têm o mesmo critério: seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir, sempre, a segurança de todos no momento da reabertura. Essa é a nossa prioridade.

Desde março, uma série de ações rígidas de prevenção foram preparadas para garantir que as lojas sejam espaços confiáveis para a saúde pública. Hoje, o Manaira Shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional. O shopping está à disposição das autoridades para buscar soluções e inclusive para adotar novas medidas sanitárias que acharem pertinentes, além das dezenas já adotadas.

MaisPB

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