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JUSTIÇA

MP vê vício em lei de JP e volta a pedir demissão de 11 mil temporários

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publicado em 11/06/2013 ás 13h20

O Ministério Público Estadual vê manobra da Prefeitura de João Pessoa na contração de prestadores de serviço e voltou a pedir a demissão de mais de 11 mil temporários.

O MPE entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) contra uma lei editada no início da gestão de Luciano Cartaxo por constatar vícios dentro da matéria.

De acordo com o MPE, a nova lei ‘abriria as porteiras’ para a Prefeitura de João Pessoa realizar contratações sem o concurso público.

Em entrevista a jornalista Adriana Bezerra, para o Correio Debate, da 98 FM, o procurador Carlos Romero explicou o embasamento legal da Adim.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta no mês de abril desde ano. Uma nova iniciativa do Ministério Público em razão de uma reiteração legislativa. Em razão do fato do município de João Pessoa ter editado uma nova lei que consideramos também inconstitucional que padece dos mesmos vícios da legislação anterior já considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça”, explicou.

Carlos Romero disse ainda que o MPE analisou a nova legislação e foi verificado que se tratava de uma tentativa de reprogramar a decisão do TJPB.

“É como se fosse uma reação a decisão do TJ pela via legislativa. O MP de imediato entendeu por bem que essa situação não pode persistir”, disse.

O procurador disse ainda que manobra do PMJP foi a mais grave flagrante de distorção no serviço público no Estado da Paraíba e mostrou que o número de temporários é maior que o de efetivo.

Roberto Targino

com informações do Correio Debate, da 98 FM