Emendas de paraibanos na LDO foram aprovadas

Foi aprovado nesta quinta- feira(13), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO). Ele foi o primeiro elaborado sob o Novo Regime Fiscal, aprovado no final do ano passado, que estabeleceu o chamado teto de gastos.  Com a aprovação da LDO, os congressistas iniciam o recesso parlamentar do meio do ano, de 18 de julho até primeiro de agosto, conforme previsto na Constituição.

Entre as prioridades incluídas no projeto pelo senador  paraibano José Maranhão(PMDB) e mantidas no texto da LDO, destacam-se as emendas individuais destinadas à políticas para as mulheres visando à promoção da igualdade e enfrentamento à violência; apoio à aviação civil; desenvolvimento e promoção do turismo, com ênfase em infraestrutura turística e educação de qualidade para todos, com reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior.

Além destas, o senador propôs a redução do impacto social do álcool e outras drogas para a prevenção, cuidado e reinserção social. Uma emenda de Maranhão, apresentada e aprovada pela bancada paraibana no Congresso foi a que prioriza políticas de recursos hídricos, visando à  construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó.

A expectativa é que a construção desse ramal, que é uma derivação do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, garanta o abastecimento de água a 36 municípios paraibanos. Foi acolhida, no texto final da Lei, a emenda da bancada do Estado para implantação de infraestrutura hídrica visando à oferta de água, como a abertura de novos poços.

No projeto aprovado pelo Congresso, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; e inflação de 4,5%, além de taxa básica de juros (Selic) em 9%.

O projeto adianta um crescimento de 4,5% do salário mínimo. Assim, o piso atual de R$ 937 subirá para R$ 979 . A atualização dos valores considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União do próximo ano. A proposta seguiu para a sanção do presidente da República.O projeto da LDO estabeleceu que as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas somente da inflação medida entre julho e junho.

Assessoria

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