Prefeituras podem receber R$ 47,6 mi de ISS

Nesta terça-feira (30) a apreciação de uma das principais reivindicações do movimento municipalista: a derrubada do veto 52, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida possibilita a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões a todos os Municípios do País. Os municípios da Paraíba podem receber  R$ 47.603.378 (Veja valor por município).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de os gestores se mobilizarem e destaca que a aprovação depende da pressão de prefeitos e vereadores aos parlamentares das duas Casas.

Líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, ressalta que é fundamental os gestores se unirem e movimentarem os parlamentares em prol dessa pauta. “Eu quero que os prefeitos tragam seus deputados e senadores para trabalharem com a gente, e na hora de apreciar o veto do ISS eles votem a nosso favor”, alerta. Diante disso, ele aponta que é necessário entrar em contato com os parlamentares do estado para que compareçam à sessão, formem quórum para votação e derrubem o veto.

Entenda 
O texto vetado pelo governo federal no dia 29 de dezembro de 2016 transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Dessa forma, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e garante justiça fiscal à Federação brasileira.

A CNM defende que o imposto deve ter como captar parte da riqueza que circula por conta da operação tributada e revertê-la em prol da Fazenda Pública de onde ocorreu o fato gerador. Isso porque essas operações (compra com cartão de crédito ou débito, arrendamento mercantil ou prestação de serviços de saúde na rede conveniada aos planos de saúde) só se realizam porque há renda disponível no Município do tomador.

MaisPB com CNM

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