TCE-PB reprova contas de duas cidades por irregularidades previdenciárias na Paraíba

Sede do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (4), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Na mesma reunião, foram julgadas regulares as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara.

O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias.

Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.

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