Comissão da Câmara aprova ‘IPTU Verde’

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o ‘IPTU Verde’ na Capital. Essa foi uma das 12 matérias apreciadas em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), no Plenário Senador Humberto Lucena.

O PLC que institui o ‘IPTU Verde’ em João Pessoa acrescenta artigos na Lei Complementar 53/2008, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, para conceder benefícios fiscais a contribuintes que adotem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, como utilização de sistema de captação de água da chuva; reúso de água; sistema de aquecimento hidráulico ou elétrico solar; construções em material sustentável; e utilização de energia eólica.

Dos projetos analisados, sete tiveram pareceres favoráveis aprovados, um parecer favorável derrubado, um parecer desfavorável aprovado, um arquivado por duplicidade e dois projetos tiveram pedidos de vista de parlamentares para um maior aprofundamento da matéria.

Ainda tiveram pareceres favoráveis aprovados projetos como o que dispõe sobre a implantação de sistema de captação de metano para produção de energia elétrica e venda de créditos de carbono em aterros sanitários; o que versa sobre a instituição, pelo Poder Executivo Municipal, do Fundo Municipal do Esporte; e o que dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de João Pessoa.

MaisPB

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