Espaços alugados para cultos podem ter isenção de IPTU

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) pediu a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis utilizados como templo ou sede de qualquer culto religioso. O assunto permeou o pronunciamento da parlamentar na sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Uma das queixas é que algumas dessas entidades não possuem a propriedade de seus templos, mas alugam imóveis que servem de sede e pagam o que não poderia ser cobrado a instituições religiosas, algo que já é determinado por Lei Municipal. Mesmo estando em espaço físico alheio, e que seus responsáveis não sejam os proprietários do imóvel, devem ser considerados imunes ao imposto”, explicou Eliza.

Segundo a parlamentar, a questão sobre os imóveis alugados ainda não está inserida na Lei, o que justifica a sua proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC). A matéria versa a respeito do Código Tributário de João Pessoa, e por consequência, vai abranger a Lei Orgânica Municipal (LOM), alterando e acrescentando dispositivos à Lei 53, de dezembro de 2008.

Eliza citou que já há jurisprudência sobre o assunto no País e explicou que a proposta sugere acrescentar à LOM a promulgação de uma emenda que verse sobre: a isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por concessão de direitos, destinados com a finalidade de templo de qualquer culto, desde que comprovada a atividade religiosa e a legalidade de pessoa jurídica dos responsáveis.

“A iniciativa permite fomentar os trabalhos desenvolvidos pelas instituições religiosas, que estimulam o crescimento moral e ético da sociedade, substituindo até muitos dos papéis comunitários e sociais do poder público. Essas igrejas contribuem com o bem-estar, paz e equilíbrio social”, comentou a vereadora.

MaisPB

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