Senado aprova novas regras de renegociação de dívidas agrárias

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)

Com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado aprovou novas regras para a renegociação de dívidas dos agricultores. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas esta semana e encaminhadas para sanção presidencial.

Conforme anunciou o senador paraibano, com a MP as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.

“Com grande satisfação votei favoravelmente pela aprovação da Medida Provisória Nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito rural. Parabenizo todos os agricultores nordestinos, especialmente os paraibanos, pela conquista. Contem sempre com meu apoio!”, comemorou o senador paraibano.

Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

Antes da votação, o senador Raimundo Lira fez um apelo aos colegas senadores para votarem com urgência a MP, que beneficiará os pequenos, médios e grandes produtores rurais do semiárido. Ele disse que o povo do Nordeste está sofrendo muito diante de tantas dificuldades, principalmente, em decorrência da seca que assola a região.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

MaisPB 

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