STF reage à sanção dos EUA e diz que ‘não se desviará de cumprir as leis’

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, na noite desta quarta-feira (30), à sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, o STF disse que não vai desviar do papel de cumprir a Constituição Federal.

Ontem (30), os EUA acionaram a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. O órgão do Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

Leia a nota do STF na íntegra:

“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.”

MaisPB

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