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Câmara aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES

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publicado em 10/04/2015 ás 07h09

O governo perdeu mais uma votação na Câmara dos Deputados. Na noite desta quinta-feira, a Casa aprovou uma emenda que impede o sigilo de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A emenda foi incluída na Medida Provisória 661/2014, que concede um crédito de 30 bilhões de reais ao BNDES. Foram 298 votos a favor e 95 contrários ao texto, proposto pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). O PMDB votou majoritariamente contra a orientação do Executivo. Ao todo, 42 dos 53 peemedebistas presentes ajudaram a derrotar o governo. Outros partidos importantes da base, como PP, PR e PSD, também se alinharam com o voto “sim”.

O texto da emenda prevê que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.” Isso proíbe a adoção de sigilo em novos empréstimos como o que o Brasil concedeu para a construção do Porto de Mariel, em Cuba – um negócio cujos contratos sigilosos provocaram críticas da oposição ao governo Dilma.

O autor da proposta aprovada nesta quinta argumenta que o sigilo nesses casos é “um verdadeiro absurdo”. “Os recursos utilizados pelo Banco em suas operações são públicos, além de contarem com bilionários subsídios arcados por toda população brasileira”, argumenta o tucano Alfredo Kaefer. A proposta ainda depende do aval do Senado antes de entrar em vigor.

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