Senado aprova PEC que amplia poderes de guardas municipais e agentes de trânsito

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes e a autonomia de guardas municipais e agentes de trânsito em todo o país. A votação ocorreu nesta terça-feira (27), com 65 votos favoráveis nos dois turnos – eram necessários 49 votos. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito ao sistema de segurança pública, lista composta pelas polícias civil, militar, penal, federal, rodoviária federal e os Corpos de Bombeiros.

Com a mudança, as guardas municipais poderão atuar no policiamento ostensivo e colaborar diretamente com ações e políticas públicas de segurança. Outra possibilidade é a mudança do termo “guarda municipal” por “polícia municipal”.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também discute uma proposta semelhante, conhecida como PEC da Segurança, que tem apoio do governo federal. A diferença entre os textos está na incorporação de agentes de trânsito.

MaisPB