Presidente da Abracrim: ‘Aumento de pena, sem processo legal, é ledo engano’

Sheyner Asfora em entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP FM Rede Mais

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, em entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP FM e Rede Mais, avaliou que o aumento das penas para os detentos, sem cumprimento do devido processo legal, “não vai diminuir a criminalidade”, é, nas palavras dele, um ‘ledo engano'”.

“O que evita e diminui a prática do crime é sim a punição. Se tiver uma certeza da punição, se o Estado, o aparato policial, judicial, trabalhar melhor, de maneira mais assertiva, aí sim. Aí pode-se ter, começar a ter exemplos e punir de maneira correta, e não se praticar injustiça. Mas de maneira correta, respeitando o devido processo legal, aí sim se pode ter uma solução, uma diminuição nos patamares de violência, no patamar da criminalidade. Dizer que o aumento de pena por si só vai diminuir a criminalidade, é um ‘ledo engano’, não vai”, avaliou o presidente.

Além da questão processual, Sheyner criticou as condições dos presídios brasileiros, o que chamou de “depósitos humanos”. “Muitas vezes se vê depósitos humanos. Lá não se resocializa, lá é para punir mesmo”, citou.

Para o presidente da Abracrim, as penitenciárias precisam preparar os presos para o mercado de trabalho, visando evitar a reincidência de crimes.

“Uma política pública para oferecer trabalho, oferecer estudo, oferecer uma profissão, treinamento para profissionalizar aqueles detentos, para que ele, ao sair daquela situação da privação de liberdade, possa vir a exercer uma atividade lícita com a profissão que pode ter feito lá dentro da unidade prisional. O detento pode se capacitar, sair como um profissional, encanador, pedreiro, eletricista. Mas isso muitas vezes falha na prática, em razão, em inúmeros casos e circunstâncias. Muitas vezes não é posto em prática, mas se poderia muito bem se pensar isso”, avaliou o advogado Sheyner Asfora.

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