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O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), criticou, nesta segunda-feira (23), em entrevista ao Programa Hora H, da TV Norte Paraíba, o recurso da Prefeitura de João Pessoa no Supremo Tribunal Federal para tornar constitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Capital, que flexibiliza a Lei do Gabarito. Para o gestor, a legislação estadual está “ameaçada” e sob “interesses muito grandes”.
“Não somos parte direta, mas temos ajudados a buscar uma solução, e a solução que a gente quer é sempre preservar a lei. Eu vejo uma ameaça porque o prefeito da Capital [Cícero Lucena] está a todo tempo querendo derrubar a lei, querendo espigões na orla. Isso é lamentável. Vai de encontro a tudo que a gente conquistou enquanto sociedade, cidade e Capital. A Prefeitura emitiu uma Medida Provisória tornando o artigo 62 [da LUOS] inválido e foi recorrer da validade dele no STF. Existe um interesse muito grande aí por trás juntamente com o prefeito”, disse o governador em exercício.
Lucas garantiu que o Estado seguirá fiscalizando o descuprimento da norma e atribuiu à Lei do Gabarito o bom momento que vive o turismo e a construção civil de João Pessoa.
“Mas nossa parte é fazer o nosso papel e não permitir esses avanços, literalmente, que só vem a prejudicar a nossa sociedade. (…) Ela [a Lei do Gabarito] foi quem trouxe ao nosso estado, a João Pessoa, a viver esse momento que a gente vive hoje. Se fóssemos o que existe na praia de Boa Viagem, no Recife, talvez a cidade não tivesse o mesmo atrativo que tem hoje, de ser uma cidade onde as pessoas se sentem acolhidas. É justamente por isso. Por esse respeito a essa lei”, acrescentou Lucas Ribeiro em entrevista a Heron Cid, apresentador do Hora H.
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