O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou, nessa sexta-feira (6), uma Ação Civil Pública para suspender intervenções do Projeto Orla Sul na região da Falésia de Gramame, no trecho da Rua Gutemberg de Souza, entre a Praia do Sol e Barra de Gramame.
De acordo com o documento, a intervenção da Prefeitura de João Pessoa ocorre em uma área marcada por fragilidade geológica e processos erosivos já ativos. O órgão afirma que a intensificação do tráfego de veículos pode acelerar a instabilidade do terreno, aumentando o risco de deslizamentos e danos ambientais, além de ameaçar a segurança da população.
A ação foi protocolada pela promotora Cláudia Cabral, na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e aponta que a obra está sendo executada a cerca de 20 metros da borda da falésia, área considerada de preservação permanente.
O projeto Orla Sul, de duplicação de vias e urbanização em toda extensão do acesso às praias do Sol e Gramame, está na fase final de conclusão. A Orla Sul possui ainda calçadas padronizadas em concreto, totalizando 45 mil metros quadrados.
Estudos
Relatórios técnicos produzidos no âmbito do inquérito apontam que a pavimentação e a impermeabilização do solo podem agravar processos erosivos e comprometer a estabilidade da falésia. O engenheiro do Ministério Público recomendou a realocação da via para área mais afastada da borda, além da adoção de soluções de baixo impacto ambiental, como pavimentação permeável e criação de parque linear.
O Ministério Público também questiona a suficiência dos estudos ambientais apresentados pelo Município.
Danos ambientais
O caso começou a ser apurado em dezembro de 2023, após denúncia sobre possíveis danos ambientais na área. Vistorias técnicas constataram que parte das intervenções ocorreu dentro da faixa de 100 metros da APP. Também foi identificada ampliação da área impactada pela via dentro da zona protegida.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MPPB requer, em caráter de urgência:
– a suspensão imediata do tráfego de veículos na borda da falésia;
– a adequação do projeto para garantir a preservação integral dos 520 metros da área sensível;
– a realização de estudos ambientais mais aprofundados, incluindo EIA/RIMA e análises geotécnicas específicas;
– A responsabilização do Município por eventuais danos ambientais.
O processo tramita sem segredo de justiça e tem valor da causa fixado em R$ 1 milhão. Até o momento, o Município de João Pessoa ainda deverá se manifestar nos autos sobre o pedido liminar.
