A remoção das estruturas irregulares integra um conjunto de ações voltadas à preservação ambiental e ao ordenamento da ocupação da faixa litorânea do município, de forma a garantir o uso sustentável do espaço e a permanência apenas das estruturas tradicionais comprovadamente utilizadas por pescadores locais como apoio à atividade pesqueira.

A medida ocorre após acordo firmado em julho entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Lucena, estabelecendo a desocupação integral da faixa litorânea e o reforço do controle sobre a circulação de veículos nas praias do município.

Próxima etapa

Conforme o cronograma, a próxima etapa de remoção de estabelecimentos está prevista para a próxima sexta-feira, 3 de outubro, no trecho entre Camaçari e o Centro de Lucena.

O procurador da República João Raphael destaca que: “as ações têm caráter contínuo e buscam prevenir novos danos ambientais, coibir a ocupação irregular e assegurar o equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas costeiros e as atividades econômicas sustentáveis”, afirmou.

Órgãos envolvidos 

A operação contou com a participação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Batalhão de Policiamento Ambiental, do Policiamento Turístico de Lucena, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, Energisa e Cagepa.

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